Ações por falta de pagamento do condomínio aumentam 223,6% neste ano

Levantamento do Secovi-SP…
Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, aponta aumento no número de ações por falta de pagamento da taxa de condomínio no primeiro semestre deste ano.

De janeiro a agosto, foram protocoladas 8.943 ações, uma alta de 223,6% em comparação ao mesmo período de 2016, quando houve o registro de 2.764 ações na cidade de São Paulo. No acumulado dos últimos 12 meses, de setembro de 2016 a agosto de 2017, foram protocoladas 11.290 ações, o que equivale a uma alta de 105,4% na comparação com o período anterior (setembro de 2015 a agosto de 2016), com 5.496 ações.

Especificamente no mês de agosto, também houve ligeira alta. Foram 1.473 processos, 4,4% a mais que os 1.411 ajuizados em julho. Comparado ao mesmo mês do ano anterior, quando houve o registro de 524 processos, o aumento foi de 181,1%.

Para o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, os números confirmam a tendência de alta para este ano, motivada pelo novo Código de Processo Civil. “Com o CPC, a cobrança judicial passou a ser mais rápida e ágil”, afirma Gebara, que reforça a necessidade de síndicos e administradoras continuarem as negociações de cobrança. “A ação judicial deve ser o último recurso utilizado pelo condomínio. Antes, é preciso tentar até a exaustão um acordo amigável, muito mais vantajoso para ambas as partes”, afirma o vice-presidente da entidade.

(Redação – Agência IN)

Relação de imóveis que não podem ser financiados

Com certeza o financiamento imobiliário possui o poder de alavancar qualquer venda. A possibilidade de tomar os recursos necessários para aquisição de um imóvel e pagá-lo durante alguns anos, incentiva a procura por novas unidades no mercado. Mas nem todos os imóveis podem ser financiados. Os agentes financeiros possuem regras restritivas que inabilitam certos imóveis de serem recebidos como garantia pelo banco.

Veja a lista que exclui algumas unidades do mercado de financiamento imobiliário.


  • imóvel gravado com ônus, exceto os casos de servidão, incomunicabilidade e/ou impenhorabilidade , para o qual é necessário emissão de parecer jurídico e laudo de engenharia com aprovação da garantia;
  • adquirido por meio de dote;
  • imóvel em inventário;
  • gravado com cláusula de usufruto, exceto quando o seu detentor renunciar a esse direito em Cartório;
  • construído ou a ser construído em terreno não desmembrado ou que não constitua unidade autônoma;
  • com destinação agrícola, inclusive sítios, glebas ou granjas;
  • com características de imóvel multifamiliar;
  • com concessão de Direito Real de Uso;
  • próprio da União, Estado, Município ou Autarquia;
  • cujo vendedor do imóvel ou terreno seja pessoa jurídica e o proponente do financiamento seja sócio ou representante legal da empresa vendedora;
  • sedes de delegação estrangeira, associações, sindicatos ou emissoras de rádio e televisão;
  • igrejas e templos de qualquer natureza, hospitais, clínicas, escolas, clubes, casas de espetáculos ou similares;
  • vinculado a empreendimento ou módulo vertical que apresente unidades em fase de construção, condição verificada na avaliação do imóvel, devendo a proposta ser enquadrada como Imóvel na Planta;
  • fração ideal de terreno com características de loteamento ou desmembramento irregular;
  • localizado em condomínio com características de loteamento ou desmembramento irregular;
  • relacionado, direta ou indiretamente, às operações enquadradas como empreendimento com problema, ou empreendimento com obras paralisadas sem perspectiva de continuidade ou com vício de construção pendente de solução;
  • vinculado a empreendimento com problema, pertencente ao ativo EMGEA/UNIÃO;
  • sem nenhuma área averbada.
  • Condição especial na Caixa: imóvel que já tenha sido de propriedade do proponente nos últimos 2 (dois) anos a contar da emissão da PF2 da proposta de financiamento a ser concedida na Caixa, condição a ser verificada na matrícula do imóvel objeto da operação;
  • Condição especial na Caixa: cujo vendedor/doador do imóvel ou terreno objeto da proposta de financiamento seja o poder público local, à exceção das contratações de financiamentos oriundas de empreendimentos ou de operações enquadradas no PMCMV; inclusive parcerias financiadas pela Caixa na modalidade Imóvel na Planta, Apoio a Produção, PEC MPE/MGE e Alocação de Recursos; ou de operações enquadradas no Programa Minha Casa Minha.
  • Condição especial na Caixa: que pela sua natureza se constitua em garantia precária, assim definido em laudo de engenharia da Caixa ou em que haja caracterização de vício de construção grave que motive a não aceitação do imóvel como garantia;

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Tabela das novas condições de financiamento da Caixa

A partir de 25 de setembro de 2017, a Caixa Econômica impôs novas regras para o financiamento imobiliário.

Veja abaixo o resumo das alterações efetuadas pelo agente financeiro:

Principais alterações:

Alteração nas cotas de financiamento de imóveis usados

A partir de 25/09/2017 haverá alteração nas cotas de financiamento de imóveis usados com cota máxima de 50%.

Contratações

Será permitida a contratação com as regras anteriores desde que a aprovação do crédito seja feita até o dia 22/09/2017. A assinatura dos contratos não poderão ocorrer após o dia 25 de setembro de 2017.

Contratações com interveniente quitante

Serão suspensas contratações com interveniente quitante de outras IFs e construtoras, sem regra e exceções

Reserva orçamentária

A distribuição dos recursos passou a ser mensal; a partir de 02/10/2017 a depender do saldo disponível no mês.

Prazo da reserva orçamentária

Redução do prazo de validade da reserva orçamentária de 20 dias para 10 dias para todas as operações, ou seja, após 10 dias uma nova reserva deverá ser efetuada.

Prazo para aprovação de crédito

Redução do prazo de validade das aprovações do crédito habitacional de 180 dias para 90 dias.

Imóveis adjudicados

Manutenção da cota de 80% para os imóveis adjudicados.

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